Olá, tudo bem? Falaremos hoje sobre horas extras.
Me sinto na obrigação de tocar em um ponto muito importante. Percebemos que o jurídico de alguns de nossos clientes, está fazendo confusão sobre o controle da jornada de horas extras para funcionários externos.
Fiz um vídeo sobre controle de ponto de funcionários externos para o meu canal, e recomendo muito que você assista:
Somos recomendados com muita cautela por alguns departamentos jurídicos, devido ao risco de controlar o horário de quem é isento do ponto.
Sempre ouvimos:
“Se o funcionário é isento do controle de jornada, o Contele Gestor de Equipes é um controlador, e isso pode causar problemas”.
Porém, isso não procede!
Problemas sua empresa terá, se liberar o funcionário do ponto (artigo 62 da clt), e não fizer nenhuma gestão sobre as horas extras.
O fato de liberar o controle da jornada de ponto, não garante que não existam horas extras na relação de trabalho.
Isso está claro no artigo 62 da clt.
I – os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados; (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994).
Muitos juízes não aceitam a justificativa da falta de controle do ponto, devido a tecnologia usada hoje nas empresa. veja esse post.
Como o assunto é novo para o judiciário, somente o departamento jurídico que está atualizado, é que acaba recomendando o uso da tecnologia, como uma solução eficaz no controle da jornada de horas extras.
Se sua empresa permite horas extras, tendo o controle do horário do último check-out do dia, você irá pagar sempre o justo.
Se sua empresa não permite horas extras, escreva isso em procedimento interno, e controle com a segurança da tecnologia e com um histórico de 08 anos de armazenamento.
Quer fazer um teste de como funciona? Acesse www.contelege.com.br
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